Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "Morada Ipê" / "nós" / "nosso": Morada Ipê Residência e Convivência para Idosos, com sede na Rua General Câmara 350, Centro Histórico, Porto Alegre, RS, 90010-230.
• "Site": o site localizado em https://moradaeipela.cyou e todas as suas páginas.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse ou utilize o Site ou entre em contato com a Morada Ipê por meio dele.
• "Programas": os serviços de convivência e moradia oferecidos pela Morada Ipê, incluindo Convivência Diurna, Estada Breve de Descanso e Plano de Moradia na Residência.
• "Acordo de Serviço": o contrato formal firmado entre a Morada Ipê e a família ou responsável pelo idoso para utilização de um dos Programas.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar e usar este Site, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, solicitamos que não utilize o Site.

Para utilizar os Programas da Morada Ipê, o contratante deve ter capacidade civil plena (maior de 18 anos) ou ser representante legal do idoso. A contratação efetiva dos Programas está sujeita à assinatura de Acordo de Serviço específico.

3. Descrição dos serviços

A Morada Ipê oferece três Programas para idosos residentes em Porto Alegre e região:

• Convivência Diurna: programa diurno com refeições, companhia e atividades leves (R$ 360/dia).
• Estada Breve de Descanso: hospedagem temporária com quarto, refeições e cuidados (R$ 1.010/semana).
• Plano de Moradia na Residência: moradia de longa duração com estrutura completa (R$ 1.740/mês).

Os Programas estão disponíveis mediante disponibilidade de vagas, avaliação prévia e assinatura do Acordo de Serviço. A Morada Ipê reserva-se o direito de recusar admissões quando a condição do idoso exigir cuidados que estejam fora do escopo dos Programas oferecidos.

Os serviços são prestados exclusivamente nas instalações da Morada Ipê, localizadas em Porto Alegre, RS.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar este Site, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de contato;
• Não utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do Site;
• Não reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo do Site sem autorização prévia e por escrito da Morada Ipê.

No contexto dos Programas contratados, o responsável pelo idoso assume a obrigação de informar à Morada Ipê sobre quaisquer condições de saúde relevantes, medicamentos em uso ou necessidades específicas que possam afetar a prestação dos serviços.

5. Valores, pagamentos e cancelamentos

5.1 Valores

Os valores dos Programas são os descritos neste Site e no Acordo de Serviço firmado com a família. Todos os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem os itens listados na descrição de cada programa.

5.2 Formas de pagamento

As condições de pagamento — incluindo periodicidade, vencimento e meios aceitos — são definidas no Acordo de Serviço. Pagamentos em atraso estão sujeitos a encargos nos termos do Acordo.

5.3 Cancelamento e devolução

As condições de cancelamento e eventual devolução de valores são estabelecidas no Acordo de Serviço de cada programa. Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail [email protected] antes de formalizar qualquer solicitação.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste Site — textos, imagens, logotipo, layout, identidade visual e demais elementos — é de propriedade exclusiva da Morada Ipê ou de seus licenciantes, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

É vedado ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo do Site sem autorização expressa e por escrito da Morada Ipê.

7. Isenções e limitações

O Site e seu conteúdo são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica.

As informações disponibilizadas no Site têm caráter informativo e não substituem avaliação médica, psicológica ou de saúde profissional. A Morada Ipê não é um estabelecimento de saúde e não presta serviços médicos ou paramédicos.

A Morada Ipê não se responsabiliza por danos decorrentes de interrupções de acesso ao Site por causas alheias ao seu controle, como falhas de internet, força maior ou caso fortuito.

8. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Morada Ipê por danos relacionados ao uso deste Site limita-se aos valores efetivamente pagos pelo usuário pelos Programas contratados nos últimos 3 (três) meses.

A Morada Ipê não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos morais não diretamente vinculados a falha comprovada na prestação dos Programas.

9. Resolução de disputas e foro

Em caso de divergências, as partes comprometem-se a buscar, de boa-fé, uma solução amigável antes de recorrer a instâncias judiciais. Para tanto, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, RS, para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) aplica-se às relações de consumo estabelecidas entre a Morada Ipê e seus contratantes.

10. Alterações nos termos

A Morada Ipê pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação neste Site. Recomendamos a consulta periódica desta página. O uso continuado do Site após a publicação das mudanças implica aceitação dos novos termos.

11. Contato jurídico

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua General Câmara 350, Centro Histórico, Porto Alegre, RS, 90010-230
• Telefone: +55 (51) 3284-7016